Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 428/2022 QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO E SELEÇÕES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 427/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇOES DE CREDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTOS NA AREA DE SAUDE, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE, AGICULTURA, CULTURA, DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS E MODERNIZ 26/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 426/2022 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO EM TODO O TERRITÓRIO MUN. DE ITINGA DO MARANHÃO - MA. 26/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 425/2022 ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ? SMDC ? INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO 20/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 424/2022 ALTERA A LEI Nº 411, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO, A FIM DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO AO REAJUSTE NO PISO DO MAGISTÉRIO. 19/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 423/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ORGÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 422/2022 TORNA UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO TIA MARIA NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 421/2022 TORNA UTILIDADE PÚBLICA ONG INSTITUTO EMANUEL NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 420/2021 INSTITUI A TAXA DE MUNICIPAL MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS - TMMRS 28/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 419/2021 INSTITUI O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO 27/12/2021 Baixar

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