Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 10/2001 Cria Estrutura Organizacional do Departamento de Vigilância Epidemiológica e de controle de Doenças da Secretaria de Saúde 21/08/2001 Baixar
  • Lei Nº 9/2001 Regulamenta a Estrutura Tarifária da Caesi 03/06/2001 Baixar
  • Lei Nº 8/2001 Programa e Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio - educativo 18/06/2001 Baixar
  • Lei Nº 7/2001 Doação de Terreno Público Municipal para o governo do Estado - Biblioteca Farol da Educação 22/05/2001 Baixar
  • Lei Nº 6/2001 Nome da Praça Municipal de Itinga 04/05/2001 Baixar
  • Lei Nº 5/2001 Declara de Utilidade Pública o GADI ( Grupo de Artes e Danças de Itinga 15/03/2001 Baixar
  • Lei Nº 4/2001 Revoga a Lei 007-97 que da criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE 20/04/2001 Baixar
  • Lei Nº 3/2001 Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercicio 2002 19/06/2001 Baixar
  • Lei Nº 2/2001 Alteração nos Art. 11,015,020,021 e 24 da Lei nº 006-97 24/10/2001 Baixar
  • Lei Nº 2/2001 Emenda Modificada da lei 002-2001 05/10/2001 Baixar

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