Projetos de Lei e Outras Proposições

Acompanhe o andamento dos Projetos de Lei e Outras Proposições do Legislativo Municipal (Art. 7,V, da LAI.)

Data da consulta: 18/05/2024 20:10:41

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Projeto de lei 008/2023

Identificação:
008/2023
Ementa/Assunto:
Institui o plantão de funcionamento de vinte e quatro horas das farmácias para aquisição de medicamentos em caso de
Tipo de autoria
Vereador
Autoria:
Situação:
Tramitação encerrada
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Projeto de lei 005/2023

Identificação:
005/2023
Ementa/Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ESTUDO TÉCNICO E A IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA-MOLAS) COMO REDUTORES
Tipo de autoria
Vereador
Autoria:
Situação:
Tramitação encerrada
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