filter_list Filtrar



add_circle_outline Legislação

Leis Municipais

Consulta realizada em: 05/05/2024 15:03:54

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 495/2024 Altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 484 de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itinga do Maranhão para o exercício financeiro de 2024. Baixar
2 Lei N 494/2024 Altera a Lei Municipal nº 411, de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Publico do Município de Itinga do Maranhão. Baixar
3 Lei N 493/2024 PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO/ARTIFICIO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. Baixar
4 Lei N 492/2024 Cria O Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Itinga do Maranhão. Baixar
5 Lei N 491/2024 Altera o art. 2º da Lei nº 483 de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre autorização para realizar acordo extrajudicial especifico e dá outras providencias. Baixar
6 Lei N 489/2024 Cria o cargo agente de contratação – comissão de contratação e equipe de apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, nos moldes da nova Lei Federal de licitações 14.133/2021. Baixar
7 Lei N 488/2024 INSTITUI NORMA DA TARIFA DE COBRANÇA DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA/ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MARANHÃO. Baixar
8 Lei N 487/2024 Dispõe sobre a publicação dos currículos de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de Itinga do Maranhão – Maranhão. Baixar
9 Lei N 486/2024 Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Itinga do Maranhão - Maranhão. Baixar
10 Lei N 485/2024 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão; e altera a Lei nº 384, de 05 de março de 2021 e dá outras providências”. Baixar
11 Lei N 484/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências. Baixar
12 Lei N 483/2023 Dispõe sobre autorização para realizar acordo extrajudicial específico e dá outras providências. Baixar
13 Lei N 482/2023 Institui a política Municipal de prevenção e combate ao suicídio no município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. Baixar
14 Lei N 481.2023 Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional, Social, Cultura e Desenvolvimento Agropecuário Juscelino Kubitschek Baixar
15 Lei N 480.2023 Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de Itinga do Maranhão. Baixar
16 Lei N 479.2023 Dispõe sobe a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no município de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
17 Lei N 478.2023 Altera o artigo 41 da Lei nº 358/2020 - reajustando a remuneração do cargo de conselheiro (a) tutelar. Baixar
18 Lei N 477.2023 Dispõe sobre a Municipalização da Estrada Vicinal do Lucas, no Distrito de Cajuapara, Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. Baixar
19 Lei N 476/2023 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres e dá outras providencias. Baixar
20 Lei N 475.2023 Da nova redação a dispositivos e artigos da Lei Municipal nº 316 de 19 de dezembro d 2018, que, Dispõe o patrocínio a eventos de interesse público do Município, como campeonatos esportivos, congressos, feiras, festivais, seminários, eventos culturais e afins, que promovam o desenvolvimento socioeconômico, serão regulamentados por esta lei e dá outras providências. Baixar
21 Lei N 474.2023 Emenda Aditiva nº 001/2023 a Lei nº 271/2017 que regulamenta a carteira de identidade estudantil, a meia entrada, descontos, e dá outras providencias. Baixar
22 Lei N 473.2023 Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB. Baixar
23 Lei N 472.2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Baixar
24 Lei N 471.2023 Institui o plantão de funcionamento de vinte e quatro horas das farmácias para aquisição de medicamentos em caso de urgência no município de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
25 Lei N 470.2023 Autoriza o poder executivo a realizar estudo técnico e a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) como redutores de velocidade em todos os quarteirões em que se localizarem escolas públicas e particulares no município de Itinga do Maranhão – Ma Baixar