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Leis Municipais

Consulta realizada em: 05/18/2024 16:56:10

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 343/2019 Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público, e dá outras providencias. Baixar
2 Lei N 342/2019 Institui o dia municipal do TRILHEIRO, e dá outras providências. Baixar
3 Lei N 341/2019 Institui o dia municipal do VAQUEIRO, e dá outras providências. Baixar
4 Lei N 340/2019 Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Itinga do Maranhão. Baixar
5 Lei N 339/2019 Institui o “Amigas do peito”, a ser referenciado, anualmente, no mês de outubro, como forma de prevenção ao câncer de mama, do colo de útero e de promoção da saúde da mulher, e dá outras providências Baixar
6 Lei N 338/2019 Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão, altera a Lei Municipal nº 268/2017, da forma que especifica e dá outras providencias. Baixar
7 Lei N 337/2019 Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Regularização Fundiária, Publicação e titulação de Imóveis no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
8 Lei N 336/2019 Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação/reflorestamento de Nascentes de Água e margens dos rios no âmbito municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, com finalidade de melhorar os recursos hídricos naturais, e dá outras providências. Baixar
9 Lei N 335/2019 Dispõe sobre Emenda modificativa ao parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 056/2004 do Município de Itinga do Maranhão Baixar
10 Lei N 334/2019 Dispõe sobre a Criação do Viveiro Municipal de Itinga do Maranhão LUIS PEREIRA MORENO e dá outras providências. Baixar
11 Lei N 333/2019 Dispõe sobre a Regularização Fundiária, Publicação e Titulação de Imóveis do Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
12 Lei N 332/2019 Dispões sobre a transformação em via de mão única a Rua Açailândia, e dá outras providencias. Baixar
13 Lei N 331/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Monte Alegre. Baixar
14 Lei N 330/2019 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Açailândia (SACSDRA) e o Município de Itinga do Maranhão no ano de 2019 e dá outras providencias. Baixar
15 Lei N 329/2019 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços em Saúde (SINDITINGA) e o Município de Itinga do Maranhão no ano de 2019 e dá outras providencias. Baixar
16 Lei N 328/2019 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Agentes de Combate as Endemias da Regional do Sul do Maranhão (SINTRACE) e o Município de Itinga do Maranhão no ano de 2019 e dá outras providencias. Baixar
17 Lei N 327/2019 Dispõe sobre a conversão em termo de Acordo Coletivo celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento (SINTEEIMA) e o Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
18 Lei N 326/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providencias. Baixar
19 Lei N 325/2019 Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público e dá outras providencias. Baixar
20 Lei N 324/2019 Dispõe sobre denominação de órgão público - Creche Municipal - e dá outras providencias. Baixar
21 Lei N 323/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providencias. Baixar
22 Lei N 322/2019 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do próprio pedagógico, formação complementar dos professores da Rede Municipal de Ensino e adota outras providencias. Baixar
23 Lei N 321/2019 Altera a Lei nº 113, de 22 de dezembro de 2009, que fixa valores de diárias para agentes políticos, servidores e conselheiros municipais e dá outras providencias. Baixar
24 Lei N 320/2019 Denomina órgão Público Municipal e dá outras providencias. Baixar
25 Lei N 319/2019 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providencias. Baixar