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Leis Municipais

Consulta realizada em: 05/18/2024 17:20:11

# Lei Nº Objeto Ação
1 Nº: 022 de 1997 - Normas para a Criação dos Símbolos Oficiais do Municipio Baixar
2 Nº: 021 de 1997 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Familias Carente de itinga do Maranhão Baixar
3 Nº: 020 de 1997 - Torna de Utilidade Pública a Organização Educacional João XXIII (Obra social Madre Luiza) Baixar
4 Nº: 019 de 1997 - Torna de Utilidade Pública Clube Comunitário de Mães de Itinga do Maranhão Baixar
5 Nº: 018 de 1997 - torna de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Povoado de Cajuapara Baixar
6 Nº: 017 de 1997 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Paulistão Baixar
7 Nº: 016 de 1997 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Emanuela de itinga do Maranhão Baixar
8 Nº: 015 de 1997 - torna de Utilidade Pública a Escola comunitária Saõ João Batista, Pertencente a AMBC Baixar
9 Nº: 014 de 1997 - Regulamenta o Serviço de Taxi Baixar
10 Nº: 013 de 1997 - Metas e Prioridades da Administração Pública e fixa as Diretizes Orçamentárias para o 1998 Baixar
11 Nº: 012 de 1997 - torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Coqueiral Baixar
12 Nº: 011 de 1997 - Cria a Unidade de Ensino de 2º Grau na Rede Municipal Baixar
13 Nº: 010 de 1997 - Politica de Atendimento às Pessoas Passíves do Uso de Entorpecentes Baixar
14 Nº: 009 de 1997 - Fundo Municipal de Saúde Baixar
15 Nº: 008 de 1997 - Conselho Municipal de Saúde Baixar
16 Nº: 007 de 1997 - conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE Baixar
17 Nº: 006 de 1997 - Politica Municipal dos direitos da Criança e Adolescente Baixar
18 Nº: 005 de 1997 - Criação do Conselho Municipal de Assistencia social - CMAS Baixar
19 Nº: 004 de 1997 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Municipio para 1997 Baixar
20 Nº: 003 de 1997 - Normas para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado Baixar
21 Nº: 002 de 1997 - Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal e Fixa diretrizes Orçamentárias para 1997 Baixar
22 Nº: 001 de 1997 - Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal Baixar
23 LEI Nº 203 Dispõe sobre a adoção do piso salarial profissional dos agente Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias Baixar