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Leis Municipais

Consulta realizada em: 05/18/2024 18:26:15

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 469.2023 Autoriza o Poder Executivo a adquiri os imóveis destinados ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Baixar
2 Lei N 468.2023 Dispõe sobre a criação do Museu Professor Frank Barros, e dá outras providências Baixar
3 Lei N 467.2023 Dispõe sobre a regulamentação da profissão optometrista e dá outras providências. Baixar
4 Lei N 466.2023 Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, imóvel urbano de propriedade do município de Itinga do Maranhão, em favor da SEFAZ –Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão. Baixar
5 Lei N 465/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei ll.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências Baixar
6 Lei N 464/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura e o Fundo Municipal da Cultura e dá outras providencias Baixar
7 Lei N 463/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de Cajuapara, e dá outras providencias. Baixar
8 Lei N 462/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para instalação da sede da Defensoria Estadual no Município, doação está fundamentada no interesse público e dá outras providências. Baixar
9 Lei N 461/2022 Dispõe sobre Emenda Aditiva, caput do artigo trinta e oito, parágrafo primeiro, da Lei número trezentos e cinquenta e oito do ano de dois mil e vinte do Município de Itinga do Maranhão. Baixar
10 Lei N 460/2022 Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Vavalândia, e dá outras providências. Baixar
11 Lei N 459/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Fênix, e dá outras providências. Baixar
12 Lei N 458/2022 Declara de Utilidade Pública Itinga Handebol Clube no Município de Itinga do Maranhão/Maranhão, e dá outras providências. Baixar
13 Lei N 457/2022 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Educação Especial Inclusiva e de Psicomotricidade Sonho Feliz, e dá outras providências. Baixar
14 Lei N 456/2023 Cria e denomina nome da Unidade Básica de Saúde do Assentamento Santa Isabel no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
15 Lei N 455/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão/Maranhão para o Exercício de dois mil e vinte e três e determina outras providências. Baixar
16 Lei N 454/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Bom Sossego do P.A Oziel II, e dá outras providências. Baixar
17 Lei N 453/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Associados do KM Quatorze P.A Gurupi Ipaneminha, e dá outras providências. Baixar
18 Lei N 452/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Nova Esperança P.A Gurupi, e dá outras providências. Baixar
19 Lei N 451/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Nova Vitória P.A Água Fria, e dá outras providências. Baixar
20 Lei N 450/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Lavradores Santa Isabel de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. Baixar
21 Lei N 449/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais P.A Casa Branca, e dá outras providências. Baixar
22 Lei N 448/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Mista dos Pequenos Produtores Rurais e Hortifrutigranjeiros da Comunidade Assentamento Novo Mundo Rural, e dá outras providências. Baixar
23 Lei N 447/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Canaã dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Gurupi, e dá outras providências. Baixar
24 Lei N 446/2022 Dispõe sobre a transparência das receitas provenientes de Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Itinga do Maranhão-Maranhão. Baixar
25 Lei N 445.2022 Da nova redação a dispositivos e artigos da Lei Municipal nº 416/2021 - Plano Diretor do Município de Itinga do Maranhão, atualizado e revisado e dá outras providências. Baixar