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Leis Municipais

Consulta realizada em: 05/18/2024 15:45:22

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 444/2022 Revoga a lei 046/98 e Atualiza a zona urbana do Município de Itinga do Maranhão, revoga dispositivos, faz alterações e da outras providências. Baixar
2 Lei N 443/2022 Dispõe sobre construção, instalação e funcionamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis no Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. Baixar
3 Lei N 442/2022 Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal ao Encontro do Noivo, e dá outras providencias. Baixar
4 Lei N 441/2022 Altera a Lei Municipal nº 411 de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências Baixar
5 Lei N 440/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Bandeirantes, PA Água Fria, e dá outras providências. Baixar
6 Lei N 439/2022 “Alterações da Lei da nº 358/2020, a Lei de Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá demais providências. Baixar
7 Lei N 438/2022 Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso de Itinga do Maranhão, revoga a Lei Municipal número 120/2010 de 28 de abril de 2010 e dá outras providencias. Baixar
8 Lei N 437/2022 Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
9 Lei N 436/2022 Estabelece o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias do município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
10 Lei N 435/2022 Incluir o artigo 56-A, incisos I e II na Lei nº 416, de 21 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Revisão e Atualização do Plano Diretor Municipal de Itinga do Maranhão – Maranhão e dá outras providências. Baixar
11 Lei N 434/2022 Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações. Baixar
12 Lei N 433/2022 Estabelece como feriado municipal religioso a quinta feira d Corpus Christi e dá outras providências. Baixar
13 Lei N 432/2022 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS,dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e dá outras providências. Baixar
14 Lei N 431/2022 Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providencias. Baixar
15 Lei N 430.2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Baixar
16 Lei N 429.2022 Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria Municipal. Baixar
17 Lei N 428.2022 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. Baixar
18 Lei N 427.2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimentos na área de saúde, infraestrutura, educação, assistência social, meio ambiente, agricultura, cultura, demais secretarias municipais e modernização da administração pública e dá outras providências. Baixar
19 Lei N 426.2022 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico em todo o território municipal de Itinga do Maranhão-MA Baixar
20 Lei N 424/2022 Altera a Lei nº 411, de 10 de dezembro de 2021, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e demais servidores da Educação Municipal de Itinga do Maranhão, a fim de adequar a legislação ao reajuste no piso do magistério. Baixar
21 Lei N 425/2022 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providencias. Baixar
22 Lei N 423/2022 Dispõe sobre denominação de Orgão Público, e dá outras providencias. Baixar
23 Lei N 422/2022 Torna utilidade pública Fundação Tia Maria no Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providencias. Baixar
24 Lei N 421/2022 Torna utilidade pública ONG Instituto Emanuel no Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providencias. Baixar
25 Lei N 420/2021 Institui a Taxa de Municipal Manejo de Resíduos Sólidos - TMMRS e dá outras providencias. Baixar