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Leis Municipais

Consulta realizada em: 05/18/2024 17:20:13

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 393/2021 Dispõe sobre a Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Guaramandi, Assentamento Marielly Franco, e dá outras providências Baixar
2 Lei N 392/2021 Institui o Auxilio Municipal Emergencial Gilson Alves à Cultura em Itinga do Maranhão destinados aos músicos, cantores, professores de dança e garçons do setor de eventos culturais em decorrência suspensão das festas e eventos em 2021 por força da permanência da pandemia da COVID-19. Baixar
3 Lei N 391/2021 Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial na importância de R$ 150.000,00 junto a Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 do município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias Baixar
4 Lei N 390/2021 Cria o Serviço de Acolhimento Institucional Casa Abrigo para Crianças e Adolescentes do município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
5 Lei N 389/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNFEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias. Baixar
6 Lei N 388/2021 Dispõe sobre alteração no Dia Municipal do Ecangelico e dá outras providencias. Baixar
7 Lei N 387/2021 Fica instituído o último final de semana do mês de Agosto para realização da Festa do Vaqueiro no Assentamento Monte Alegre, Zona Rural, Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providencias Baixar
8 Lei N 386/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Baixar
9 Lei N 385/2021 Estabelecem as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial em periodos de calamidade pública, no Municipio de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providencias. Baixar
10 Lei N 384/2021 Modifica a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
11 Lei N 383/2020 Altera, no Municipio de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COP, prevista no Atigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias. Baixar
12 Lei N 382/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2021 Baixar
13 Lei N 381/2020 Institui a data base para recebimentos dos proventos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE), no âmbito do Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
14 Lei N 380/2020 Dispõe sobre a execução do Hino de Itinga do Maranhão, nas Escolas Públicas e Privadas e Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
15 Lei N 379/2020 Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do Distrito de Cajuapara, e dá outras providencias. Baixar
16 Lei N 378/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras com pedal e tampa em todos os órgãos públicos, e dá outras providencias. Baixar
17 Lei N 377/2020 Dispõe sobre denominação de Bairro do Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Vila Grandão Baixar
18 Lei N 376/2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providencias. Avenida Leocádio dos Reis - Paraíso Baixar
19 Lei N 375/2020 Dispõe sobre denominação de Órgão Público, e dá outras providencias. Posto de Saúde Leocádio Baixar
20 Lei N 374/2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providencias. Avenida Paula Rejane Baixar
21 Lei N 373/2020 Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Distrito de Cajuapara, situada na Avenida Bernardo Sayão, e dá outras providencias. Baixar
22 Lei N 372/2020 Dispõe sobre a Utilidade Pública a Fundação Ana da Penha, dá outras providencias. Baixar
23 Lei N 371/2020 Dá a Procuradoria poderes para transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos ou concordar com a desistência de pedidos nos termos dispostos e dá outras providências. Baixar
24 Lei N 370/2020 Altera a Lei nº 56/1997, de 14 de dezembro de 1998. Baixar
25 Lei N 369/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providencias. Baixar