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add_circle_outline Legislação

Leis Municipais

Consulta realizada em: 05/18/2024 17:38:56

# Lei Nº Objeto Ação
1 Nº: 048 de 1998 - Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1999 Baixar
2 Nº: 047 de 1998 - Normas sobre Polícia Administrativa Baixar
3 Nº: 046 de 1998 - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis Baixar
4 Nº: 045 de 1998 - Código Tributário do Municipio de Itinga Baixar
5 Nº: 044 de 1998 - Normas para Conceder Títulos de Cidadão Itinguense Baixar
6 Nº: 043 de 1998 - Autoriza Pagamento em Espécie em Atendimento Assistencial á Pessoas Carentes Baixar
7 Nº: 041 de 1998 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Municipio Baixar
8 Nº: 040 de 1998 - Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária Baixar
9 Nº: 039 de 1998 - Ações de Vigilância Sanitária e Sanções Baixar
10 Nº: 038 de 1998 - Criação do Departamento de Vigilância Sanitária do Municipio Baixar
11 Nº: 037 de 1998 - Criação do Hino Municipal Baixar
12 Nº: 036 de 1998 - Criação da Bandeira Municipal Baixar
13 Nº: 035 de 1998 - Criação do Brasão Municipal Baixar
14 Nº: 034 de 1998 - Cria a Cia Autônoma de Água Esgotos e Saneamento de Itinga Baixar
15 Nº: 033 de 1998 - Abre Crédito Especial no orçamento de 1998 Baixar
16 Nº: 032 de 1997 - Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério Baixar
17 Nº: 031 de 1997 - torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da vila São Sebastião do Cajuapara em Itinga Baixar
18 Nº: 030 de 1997 - Estima Recfeita e Fixa a Despesa para 1998 Baixar
19 Nº: 029 de 1997 - Doação der uma área pertencente ao Patrimônio Municipal Baixar
20 Nº: 028 de 1997 - Dispões sobre Autorização para Aquisição Atraves de Doação de um Lote de Terras Baixar
21 Nº: 027 de 1997 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Itinga do Maranhão Baixar
22 Nº: 026 de 1997 - Cria e Denomina as Escolas das Rede Pública Municipal Baixar
23 Nº: 025 de 1997 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar para Construção do Centro Administrativo Municipal Baixar
24 Nº: 024 de 1997 - Autoriza o Executivo a não fazer Concessão para a Exploração dos Serviços Baixar
25 Nº: 023 de 1997 - Cria a Companhia Municipal de Água e Esgoto Baixar