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Leis Municipais

Consulta realizada em: 05/18/2024 19:17:03

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 419/2021 Institui o Código de Obras do Município de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
2 Lei N 418/2021 Torna utilidade pública a ONG GÊNESIS no Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providências. Baixar
3 Lei N 417/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel que especifica e dá outras providencias. Baixar
4 Lei N 416/2021 Dispõe sobre a Revisão e Atualização do Plano Diretor Municipal de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
5 Lei N 415/2021 Aprova e institui o Plano Municipal da Primeira Infância. Baixar
6 Lei N 414/2021 Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos de grande porte, para pernoite ou conserto, nas vias públicas do Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providências. Baixar
7 Lei N 413/2021 Dispõe sobre denominação de órgão público, e dá outras providencias. Baixar
8 Lei N 412/2021 Modifica a Lei Municipal nº 226/2015, que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação do Município de Itinga do Maranhão, alterando o seu anexo Baixar
9 Lei N 411/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO. Baixar
10 Lei N 409/2021 Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022. Baixar
11 Lei N 408/2021 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do plano salto de gestão do consorcio intermunicipal multimodal – CIM e dá outras providencias. Baixar
12 Lei N 407/2021 Autoriza o poder Executivo a receber, em doação com encargos, imóveis que especifica e dá outras providências. Baixar
13 Lei N 406/2021 Institui a Taxa Florestal Municipal de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
14 Lei N 405/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022/2025 e dá outras providencias. Baixar
15 Lei N 404/2021 Dispõe sobre denominação da Estrada Vicinal do Distrito de Cajuapara, e dá outras providencias. Baixar
16 Lei N 403/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado a instalação da Secretaria de Infraestrutura, bem como centralizar toda logística de funcionamento da mesma. Baixar
17 Lei N 402/2021 Dispõe sobre a revisão anual salarial dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
18 Lei N 401/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação com ônus de terreno destinado a construção do Cemitério Municipal e da outras providencias. Baixar
19 Lei N 400/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à instalação do Conselho Tutelar de Itinga do Maranhão. Baixar
20 Lei N 399/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à instalação da Secretaria de Infraestrutura, bem como centralizar toda logística de funcionamento da mesma. Baixar
21 Lei N 398/2021 Dispõe sobre a revisão anual salarial dos Agentes Comunitários de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
22 Lei N 397/2021 Dispõe sobre a revisão anual salarial dos Agentes de Combate as Endemias da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
23 Lei N 396/2021 Dispõe sobre a revisão anual salarial dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
24 Lei N 395/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências. Baixar
25 Lei N 394/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pastores e Ministros de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. Baixar