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Leis Municipais

Consulta realizada em: 05/18/2024 15:45:21

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 368/2020 DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVIRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
2 Lei N 367/2020 Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos, e dá outras providências. Baixar
3 Lei N 366/2020 Institui medidas de transparência ativa no Município referente as ações de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providencias. Baixar
4 Lei N 365/2020 Cria a feira livre municipal dos agricultores familiares e dá outras providencias. Baixar
5 Lei N 364/2020 Dispõe sobre a Conversão em Termo de Acordo Coletivo celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (SINTEEIMA) e o Município de Itinga do Maranhão, no ano de 2020 e dá outras providências. Baixar
6 Lei N 363/2020 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Açailândia (SACSDRA) e o Município de Itinga do Maranhão, no ano de 2020 e dá outras providências. Baixar
7 Lei N 362/2020 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços em Saúde (SINDITINGA) e o Município de Itinga do Maranhão, no ano de 2020 e dá outras providências. Baixar
8 Lei N 361/2020 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Agentes de Combate as Endemias da Regional do Sul do Maranhão (SINTRACE) e o Município de Itinga do Maranhão, no ano de 2020 e dá outras providências. Baixar
9 Lei N 360/2020 Dispõe sobre a criação, de cargo efetivo e alteração na Estrutura Administrativa e dá outras providências. Baixar
10 Lei N 359/2020 Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
11 Lei N 358/2020 Dispõe sobre a criação de nova Lei da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, extinguindo a Lei Municipal 213/2014, suas emendas modificativas e dá outras providências. Baixar
12 Lei N 357/2019 Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
13 Lei N 356/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. Baixar
14 Lei N 355/2019 Dispõe sobre a alteração do artigo 69 da Lei Municipal nº 115/2009 e dá outras providencias. Baixar
15 Lei N 354/2019 Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da Educação ocorridos no âmbito das Escolas Públicas Municipais. Baixar
16 Lei N 353/2019 Cria a Estrutura da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
17 Lei N 352/2019 Institui o novo Código Tributário do Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
18 Lei N 351/2019 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, no âmbito do município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
19 Lei N 350/2019 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para criança e adolescente portadores de diabetes nas escolas públicas municipais, no âmbito do município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
20 Lei N 349/2019 A Lei 313/2018 de 14 de dezembro de 2018, passa a ter a seguinte redação: Baixar
21 Lei N 348/2019 Dispõe sobre a Autorização de doação de terreno municipal para a Policia Militar do Estado do Maranhão e dá outras providencias Baixar
22 Lei N 347/2019 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020. Baixar
23 Lei N 346/2019 Concede até 03 (três) dias de folga do trabalho às mulheres acima de 30 (trinta) anos para a realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero, e aos homens acima de 40 (quarenta) anos para a realização do exame de próstata, no âmbito de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. Baixar
24 Lei N 345/2019 Institui a obrigatoriedade da inclusão da língua brasileira de sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
25 Lei N 344/2019 Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais e dá outras providencias. Baixar