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1	06.02.06	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/08f112f22a94601ddb809d16a434d961233.pdf
2	06.02.07	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/0d019ed7feb72fd6340e5e41e089e50c291.pdf
3	06.02.09	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/41b30cc5d8d0126f9ab5525e7ea1a104297.pdf
4	06.02.10	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/8d3ebb40c6e26c677bf9df313e274c49966.pdf
5	06.02.13	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/398954238ba4a437cb2b700fd42f4403673.pdf
6	QUADRO 18	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/f27f0d91d6d8206551a9738fe7cfca8211.pdf
7	QUADRO 19a	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/9ce683733c9f797b43f0cf39d30daf39545.pdf
8	QUADRO 19b	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/fb28f62b28cf6f19773301242570338b422.pdf
9	QUADRO 21	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/c4bf7a7c2d65e09b11a44079e9462f08714.pdf
10	QUADRO 23	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/7e0fb0f1333d5d11c135def86166e31d525.pdf
11	QUADRO 24	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/09ddabdf0c2b9f90c76f80674e6f9e80644.pdf
12	QUADRO 25	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/884eb8ba7db662ce90716b6a52f2b32e902.pdf
13	QUADRO 27	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/c0eecdc8cd2697f9290125a1f08bbf5a453.pdf
14	QUADRO 26	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/a3c12d031c9457ffcc8e0b40aeeb7166828.pdf
15	Lei N 485/2024	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/6735def1852f5a183ffc42245401e6ca410.pdf
16	Lei N 483/2024	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/6bdf3a8be607afeef623e8e9b25a0bf866.pdf
17	Lei N 488/2024	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/1f5752cc2e0c2c3bbb5fbf658e0db6db165.pdf
18	Lei N 487/2024	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/153b3698db17687f51d9db24c7a86cac312.pdf
19	Lei N 486/2024	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2024/Janeiro/58bcb3acfeb98693f0d88da6cef7bdb6366.pdf
20	Lei N 481.2023	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2023/Novembro/22f88675c70181d9543eec6cb137ecdf715.pdf

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• 06.02.06

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• 06.02.07

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• 06.02.09

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• 06.02.10

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• 06.02.13

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• QUADRO 18

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• QUADRO 19a

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• QUADRO 19b

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• QUADRO 21

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• QUADRO 23

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• QUADRO 24

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• QUADRO 25

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• QUADRO 27

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• QUADRO 26

  Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências.

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• Lei N 485/2024

  Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão; e altera a Lei nº 384, de 05 de março de 2021 e dá outras providências”.

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• Lei N 483/2024

  Dispõe sobre autorização para realizar acordo extrajudicial específico e dá outras providências.

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• Lei N 488/2024

  INSTITUI NORMA DA TARIFA DE COBRANÇA DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA/ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MARANHÃO.

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• Lei N 487/2024

  Dispõe sobre a publicação dos currículos de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de Itinga do Maranhão – Maranhão.

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• Lei N 486/2024

  Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Itinga do Maranhão - Maranhão.

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• Lei N 481.2023

  Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional, Social, Cultura e Desenvolvimento Agropecuário Juscelino Kubitschek