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  • Lei N 482/2023

    Institui a política Municipal de prevenção e combate ao suicídio no município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências.

  • Lei N 480.2023

    Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de Itinga do Maranhão.

  • Lei N 479.2023

    Dispõe sobe a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no município de Itinga do Maranhão e dá outras providências.

  • PARECER Nº 001/2023 - CP

    Da COMISSÃO PROCESSANTE instituída pela Resolução nº 04/2023, em atendimento ao disposto no art. 5º, inciso III, do Decreto-lei nº 201/1967, referente à análise da Denúncia apresentada pelos Senhores Erlon Jhony dos Santos Friebe e Abidoral Figueiredo dos Santos em face do Senhor Prefeito, Lúcio Flávio Araújo Oliveira, para apurar a prática de infração político-administrativa prevista no art. 4º, inciso VIII, do Decreto-lei nº 201/1967 e no art. 82 da Lei Orgânica do Município.

  • Lei N 478.2023

    Altera o artigo 41 da Lei nº 358/2020 - reajustando a remuneração do cargo de conselheiro (a) tutelar.

  • Lei N 477.2023

    Dispõe sobre a Municipalização da Estrada Vicinal do Lucas, no Distrito de Cajuapara, Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências.

  • Lei N 476.202331082023

    Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres e dá outras providencias.

  • Lei N 475.2023

    Da nova redação a dispositivos e artigos da Lei Municipal nº 316 de 19 de dezembro d 2018, que, Dispõe o patrocínio a eventos de interesse público do Município, como campeonatos esportivos, congressos, feiras, festivais, seminários, eventos culturais e afins, que promovam o desenvolvimento socioeconômico, serão regulamentados por esta lei e dá outras providências.

  • Lei N 474.2023

    Emenda Aditiva nº 001/2023 a Lei nº 271/2017 que regulamenta a carteira de identidade estudantil, a meia entrada, descontos, e dá outras providencias.

  • Lei N 473.2023

    Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.

  • Lei N 472.2023

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

  • Lei N 471.2023

    Institui o plantão de funcionamento de vinte e quatro horas das farmácias para aquisição de medicamentos em caso de urgência no município de Itinga do Maranhão e dá outras providências.

  • Lei N 470.2023

    Autoriza o poder executivo a realizar estudo técnico e a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) como redutores de velocidade em todos os quarteirões em que se localizarem escolas públicas e particulares no município de Itinga do Maranhão – Ma

  • Lei N 469.2023

    Autoriza o Poder Executivo a adquiri os imóveis destinados ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

  • Lei N 468.20230

    Dispõe sobre a criação do Museu Professor Frank Barros, e dá outras providências