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1	Lei 416.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2022/Fevereiro/a489119efc1a50ca51b727c736b9cf96743.pdf
2	Lei 415.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2022/Fevereiro/539e1c4697027a1fa0dc7d670d54204e795.pdf
3	Lei 414.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2022/Fevereiro/932f9b6a52a81fd9ca9be09e42e1dead704.pdf
4	Lei 413.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2022/Fevereiro/3db4828e04e9a985fd36c26c4fec1771224.pdf
5	Lei 412.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2022/Fevereiro/2f0507de0677086c4934e00f7a78744b604.pdf
6	Lei 411.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2022/Fevereiro/3c7bdc9ad3aa25adac1c584af4d85c99479.pdf
7	Lei 409.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2022/Fevereiro/b43faa406669dbb9ad519599d0849e3d319.pdf
8	Lei 408.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2022/Fevereiro/70ae5e8b0a2218be5ecf9e4c22c0e759643.pdf
9	Lei N 407.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Novembro/699fa3863fb3a063ce24c9c2ca9b40d9172.pdf
10	Lei N 406.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Novembro/dc8c65a0fcd1d83897bbb58455b957c2349.pdf
11	Lei N 405.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Novembro/17e48f685fd7ce3c93634e1a9fb4f191251.pdf
12	Lei N 404.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Setembro/97c3677ccaaf3842aba6aa97ae0f8c6c237.pdf
13	Lei N 403.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Junho/6b290a7628382bfedea21ab0bd18b9ed894.pdf
14	Lei N 402.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Junho/91d492ee1a2c9e113c0b2e647b144e8e271.pdf
15	Lei N 401.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Junho/486d7d7f98bf30a221078c2599a3739e362.pdf
16	Lei N 400.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Junho/b841a2f024ddf621118068b40c0c6645972.pdf
17	Lei N 399.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Junho/d7a564f3f49a058c10e95a359277263d957.pdf
18	Lei N 398.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Junho/e2bb4585d7527cf23f0bff0c18c11993828.pdf
19	Lei N 397.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Junho/48ccec67bb82956c8292ca67171cad8947.pdf
20	Lei N 396.2021	https://cmitinga.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2021/Junho/38680d9f5e5e22594e1ff9cda4684aad496.pdf

Lei 416.2021

Dispõe sobre a Revisão e Atualização do Plano Diretor Municipal de Itinga do Maranhão e dá outras providencias.

Lei 415.2021

Aprova e institui o Plano Municipal da Primeira Infância.

Lei 414.2021

Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos de grande porte, para pernoite ou conserto, nas vias públicas do Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providências.

Lei 413.2021

Dispõe sobre denominação de órgão público, e dá outras providencias.

Lei 412.2021

Modifica a Lei Municipal nº 226/2015, que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação do Município de Itinga do Maranhão, alterando o seu anexo

Lei 411.2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO.

Lei 409.2021

Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022.

Lei 408.2021

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do plano salto de gestão do consorcio intermunicipal multimodal – CIM e dá outras providencias.

Lei N 407.2021

Autoriza o poder Executivo a receber, em doação com encargos, imóveis que especifica e dá outras providências.

Lei N 406.2021

Institui a Taxa Florestal Municipal de Itinga do Maranhão e dá outras providências.

Lei N 405.2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022/2025 e dá outras providencias.

Lei N 404.2021

Dispõe sobre denominação da Estrada Vicinal do Distrito de Cajuapara, e dá outras providencias.

Lei N 403.2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado a instalação da Secretaria de Infraestrutura, bem como centralizar toda logística de funcionamento da mesma.

Lei N 402.2021

Dispõe sobre a revisão anual salarial dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias.

Lei N 401.2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação com ônus de terreno destinado a construção do Cemitério Municipal e da outras providencias.

Lei N 400.2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à instalação do Conselho Tutelar de Itinga do Maranhão.

Lei N 399.2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à instalação da Secretaria de Infraestrutura, bem como centralizar toda logística de funcionamento da mesma.

Lei N 398.2021

Dispõe sobre a revisão anual salarial dos Agentes Comunitários de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providências.

Lei N 397.2021

Dispõe sobre a revisão anual salarial dos Agentes de Combate as Endemias da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providências.

Lei N 396.2021

Dispõe sobre a revisão anual salarial dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providências.